Autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas.

Autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas.

Postada em 24 de dezembro de 2014.                           

DECRETO Nº 39678 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2015.

Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Funcionamento até às 12 horas

Funcionamento até às 12 horas

Postada em 23 de dezembro de 2014.                   

RESOLUÇÃO SMS Nº 2475 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe  são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto 39676 de 19 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO a peculiaridade dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde.

RESOLVE

Art. 1º As Unidades de Atenção Primária, Policlínicas e Ambulatórios dos Hospitais, durante o ponto facultativo dos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2014 funcionarão até as 12 horas.

Art. 2º As Unidades de Urgência, Emergência e de Internação, como UPAS, Hospitais e outras Unidades que não admitam paralisação, deverão funcionar normalmente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014

DANIEL SORANZ

Ponto Facultativo de fim de ano

Ponto Facultativo de fim de ano

Postada em 22 de dezembro de 2014.   

DECRETO Nº 39676 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nosdias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Prefeitura antecipa salário para dia 2 de janeiro

Prefeitura antecipa salário para dia 2 de janeiro

Postada em 16/12/2014

  

Boa notícia!

 A Prefeitura do Rio vai antecipar o pagamento do salário relativo a dezembro para os seus cerca de 90 mil servidores ativos. Inicialmente, a data para recebimento seria o dia 5 de janeiro, mas o dinheiro será creditado no dia 2, sexta-feira, mesma data de pagamento dos inativos e pensionistas.

Academia Carioca

Academia Carioca

Postada em 15 de dezembro de 2014. Usuários da Academia Carioca da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho se exercitam ao som de músicas mantendo a boa forma física.

Certidão Negativa de Débito (Nada Consta)

Certidão Negativa de Débito (Nada Consta)

Postada em 12 de dezembro de 2014.             

A Certidão Negativa de Débito (Nada Consta) com o Previ-Rio já pode ser obtida online na página do Instituto, no endereço: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio.

A Certidão Negativa de Débito é exigida nos processos de exoneração, reassunção, Licença sem vencimentos ou aposentadoria. Até o momento,  era preciso o servidor comparecer ao Previ-Rio para obtê-la.

A Certidão Negativa de Débito comprova a não existência de débitos previdenciários (contribuições para o Funprevi); a regularidade nas prestações do financiamento imobiliário (carta de crédito) e a utilização correta de benefícios assistenciais.

Com o serviço na internet, apenas os casos que necessitarem de comprovação

mediante documentos continuarão a ser atendidos presencialmente.

Previ-Rio antecipa pagamento do Auxílio Creche de dezembro

Previ-Rio antecipa pagamento do Auxílio Creche de dezembro

Postada em 10/12/2014.                                        

O Previ-Rio paga, nesta quarta-feira (10), os dois últimos lotes do Auxílio Creche do ano.  O  décimo primeiro lote, relativo a novembro, no valor total de R$ 915.000,  é para  3.660 servidores; já o décimo segundo, correspondente ao mês de dezembro e que seria pago somente em janeiro, tem valor de R$ 937.250, e sai para 3.749 segurados.

O Auxílio de R$ 250, foi dado mensalmente para servidores ativos ou aposentados que receberam até R$ 2.034, em dezembro de 2013, e que tiveram dependentes de até seis anos estudando em creches particulares, oficialmente reconhecidas em 2014.

De acordo com a regulamentação, o servidor que recebeu o Auxílio-Creche tem de apresentar documentação comprovando o uso correto do benefício. 

A documentação consiste do comprovante de inscrição no auxílio e do original da declaração do estabelecimento de ensino - em papel timbrado, assinado pelo responsável da escola com respectivo carimbo, contendo o ato de autorização de funcionamento e CNPJ - mostrando o período em que a criança esteve matriculada.

Os documentos devem ser entregues, até 30 de dezembro, na Central de Atendimento do Previ-Rio, no térreo do Bloco 2 da Sede da Prefeitura. na Cidade Nova, das 9 às 16 horas, ou no Poupa Tempo, localizado no 2. andar do Shopping Bangu, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta, e das 9 às 13 horas, nos sábados.

A lista completa dos beneficiários destes dois últimos lotes  pode ser conferida ao lado, em Consulta Pagamentos.

Saiba onde você poderá usar o seu Cartão de Natal

Saiba onde você poderá usar o seu Cartão de Natal

Postada em 08/12/2014.                                      

Se você é um dos 118 mil servidores que irá receber do Município seu Cartão de Natal, no dia 12/12, vai poder usá-lo nos seguintes pontos comerciais: qualquer unidade das redes de supermercado Assaí, Extra e Pão de Açúcar, e nas Casas Bahia e Ponto Frio.  Mas atenção! Você só poderá usar o seu cartão de Natal até 28 de fevereiro de 2015. Boas compras! E desde já, boas festas!

- Remuneração total: de até R$ 5.068,00 (cinco mil e sessenta e oito reais) sob a forma de Cartão Cesta de Natal, no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais).

- Para fins de verificação da remuneração descrita no “caput”, será utilizada a folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2014.

Legislação: http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/47926Dec%2039342_2014.pdf

DECRETO Nº 39342 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 

Saiu o calendário de pagamento de 2015 dos servidores

Saiu o calendário de pagamento de 2015 dos servidores

Postada em 08/12/2014.                                     

Se você é servidor da administração direta ou indireta e pensionista do PREVI-RIO, já pode ficar sabendo seus dias certos de pagamento nos meses de janeiro a junho de 2015. Veja no decreto nº 39638 publicado no Diário Oficial de 4/12/2014.

Mês	Dia
Janeiro	03/02/2015
Fevereiro	03/03/2015
Março	02/04/2015
Abril	05/05/2015
Maio	02/06/2015
Junho	02/07/2015

Pagamento da segunda parcela do 13º Salário

Pagamento da segunda parcela do 13º Salário

Postada em 02 de dezembro de 2012                   . 

DECRETO Nº 39601 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do exercício

de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas doMunicípio do Rio de janeiro será creditada no dia 12 de dezembro de 2014.

Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o caput corresponderá à proporcionalidade das vantagens recebidas durante o ano, deduzidos os adiantamentos e os descontos legais obrigatórios.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES