Postada em 22 de setembro de 2014.
Fixa e regulamenta, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da
gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº
33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014,
referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do
Rio de Janeiro, para o exercício 2014.