DECRETO Nº 38793 DE 9
DE JUNHO DE 2014
Estabelece ponto
facultativo nas repartições
públicas
municipais, a partir das 12:30 h, nos
dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol
na Copa do Mundo
FIFA Brasil 2014 e dá
outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o
Decreto nº 38.365, de 11 de março de 2014, estabelece feriado municipal nos
dias 18 e 25 de junho, a partir de meio dia, e no dia 04 de julho de 2014, com exceção
dos órgãos e entidades que menciona, em razão dos jogos da Copa do Mundo 2014 que
serão realizados na Cidade do Rio de Janeiro, no estádio do Maracanã;
CONSIDERANDO que o
referido Decreto não trata do expediente em dias de jogos de futebol da Seleção
Brasileira;
DECRETA:
Art. 1º Fica
estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, após às 12:30 h, nos dias 12
(quinta-feira), 17 (terça-feira) e 23 (segunda-feira) de junho de 2014 em razão dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
Art. 2º O expediente
será normal nos órgãos e entidades cujas atividades não possam ser suspensas em razão
de exigências técnicas, por motivo de interesse público ou necessárias à
realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Art. 3º A Secretaria
Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades
de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.
Parágrafo único. Não
haverá paralisação nas Unidades de Saúde Hospitalares durante os jogos da Copa do
Mundo de 2014.
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de
junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
