Contagem de Tempo em Atividade Especial e Conversão em Tempo Comum por Intermédio de Mandado de Injunção é o terceiro tema do ciclo de palestra que a CODEP/CGESP/SAA/SE/MS oferece em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Trata-se de um tema que tem gerando enorme demanda no âmbito da CGESP e levantado dúvidas acerca da aplicação e/ou cumprimento da legislação que rege a matéria.
Considerando que a CGESP emitiu nota técnica com vistas à produção de esclarecimentos (MI) por suas equipes técnicas nos núcleos Estaduais, Institutos e Hospitais e que apesar de tal iniciativa as dúvidas persistem provocando atrasos e questionamentos dos trabalhadores, será adotada a modalidade de Teleconferência objetivando a clarificação do tema.
Será de suma importância que as instâncias do Ministério da Saúde encaminhem perguntas acerca do cumprimento do mandato de injunção, para que possamos selecioná-las, agrupá-las e respondê-las de modo satisfatório.
As perguntas poderão ser encaminhadas para:fernanda.goncalves@saude.gov.
DATA DA PALESTRA: 10/04/2012, das 15h às 17h.
PALESTRANTES: Hamilton dos Santos Góes (Chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador – CAS/CGESP) e Doralice de Jesus Oliveira Magalhães(Coordenadora de Legislação de Pessoal – COLEP/CGESP).
