21 de junho de 2013

Senado aprova projeto que define atividades exclusivas de médicos



Senado aprova projeto que define atividades exclusivas de médicos

Texto que regulamenta Ato Médico vai agora para sanção da presidente Dilma

da redação do Jornal da Saúde

O Senado aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei que institui o Ato Médico. A proposta, que regulamenta o exercício da medicina, tramitava há mais de 10 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas.

Pelo texto aprovado, só os médicos podem realizar procedimentos invasivos, desde diagnósticos até procedimentos estéticos. A indicação de internação também fica privativa a esses profissionais. A direção de serviços médicos, o ensino de disciplinas médicas e a coordenação de cursos de medicina também só poderão ser feitos por profissionais médicos.

Estão autorizados para as outras categorias profissionais procedimentos como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos, além de atendimento em casos risco de morte iminente. As avaliações de caráter psicológico e nutricional também poderão ser realizadas pelos profissionais dessas duas áreas.

O texto segue agora para sanção da presidente Dilma e, se não houver vetos, a lei passa a valer daqui a 60 dias.
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