Foram anunciados acordos para fabricação nacional de dez produtos de saúde, além de R$ 7 bi em créditos para projetos no setor
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (11), durante reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, em São Paulo, um pacote de iniciativas que visam impulsionar a indústria brasileira no setor Saúde. Foram firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos, gerando economia de R$ 354 milhões em cinco anos. O governo federal também vai disponibilizar R$ 7 bilhões para a concessão de crédito a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de R$ 1,3 bilhão na infraestrutura de laboratórios públicos.
“A economia do governo gerada com a produção nacional chega ao paciente do Sistema Único de Saúde. Quanto menor o gasto do governo com a importação, mais medicamentos poderão ser ofertados gratuitamente pelo SUS”, explicou o ministro Padilha.
No encontro, também foram assinados acordos de cooperação entre Anvisa, INPI e ABNT para dar celeridade ao processo de concessão de patentes e registro a produtos prioritários para a saúde pública. O pacote de medicas visa tornar o mercado de Saúde brasileiro mais pujante e independente em relação ao mercado externo. Com isso, será possível reduzir o déficit do setor, que atualmente está em R$ 10,5 bilhões.
Além do ministro Padilha, participaram da reunião os ministros do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, e de Ciência e Tecnologia (MCTI), Marco Antonio Raupp, e os presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, da Fiesp, Paulo Skaf, e da FINEP, Glauco Arbix.
“As iniciativas anunciadas hoje são fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelos três ministérios, e estamos satisfeitos com os resultados. O fato de ter 35 empresas e laboratórios envolvidos na pesquisa e na produção de novos medicamentos e outros produtos de saúde já é um avanço para a nossa indústria”, comemorou Pimentel. Raupp destacou que as medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria brasileira, dando maior autonomia ao País em relação à produção de itens prioritários ao mesmo.
ACESSO A TRATAMENTOS – Por meio das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) entre laboratórios públicos e privados, o Ministério da Saúde quer garantir o acesso a tratamentos de alto custo e ampliar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com os novos acordos, estarão em vigor um total de 63 parcerias entre 15 laboratórios públicos e 35 privados para a produção nacional de 61 medicamentos e seisequipamentos. Estima-se que essas PDPs resultem em uma economia anual aproximada de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde.
As oito novas parcerias preveem a transferência de tecnologia para produção de cinco medicamentos, uma vitamina e quatro equipamentos que, atualmente, são consumidos por quase 754 mil pessoas. A maior parte desses produtos é importado pelo Ministério da Saúde e ofertado no Sistema Único de Saúde.
O laboratório público paulistano Fundação para o Remédio Popular (Furp) está envolvido em três novas parcerias para a produção de um medicamento e quatro equipamentos com diferentes parceiros. Em parceria com a EMS/Nortec, a Furp vai produzir um medicamento contra o mal de Alzheimer, a Galantamina. Com a Firstline, vai fabricar espirais de platina, usadas nas cirurgias de aneurisma cerebral. E com a Politec, produzirá três aparelhos auditivos.
Além da Furp, o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul, em parceria com a Cristália, vai produzir três medicamentos para malária e leishmaniose, doenças chamadas de “negligenciadas”: cloroquina, anfotericina B e anfotericina B lipossomal. Serão ainda travadas parcerias entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o Núcleo de Pesquisas Aplicadas Ltda com três laboratórios privados (EMS, Geolab e Blanver) para a produção de um polivitamínico usado para anemia profunda indicado para crianças até 3 anos. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório privado NTPharm vão produzir o antirretroviral (HIV Aids) darunavir.
Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros se comprometem a transferir, aos laboratórios brasileiros, a tecnologia para a produção nacional do medicamento ou da vacina, dentro de um prazo de cinco anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos – pelos menores valores cotados no mercado mundial – durante esse mesmo período.
Outra iniciativa envolvendo laboratório público é o acordo entre o Instituto Butantan e a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) para cooperação técnico-científica no desenvolvimento de pesquisas e produtos derivados do plasma humano e medicamentos biotecnológicos. A ideia é unir a qualidade de produção da Hemobrás, a expertise em pesquisa do Butantan e a Política Nacional de Sangue, que garante universalização da assistência hemoterápica.
FINANCIAMENTO – Também foram lançados nesta quinta-feira (11) dois editais do BNDES, da Finep e do Ministério da Saúde de seleção pública de planos de negócio de empresas com projetos inovadores voltados ao desenvolvimento do que há de mais modernos em termos de medicamentos, os chamados biológicos, que tratam doenças como câncer e atrite, além de medicamentos tradicionais e equipamentos de saúde.
O programa, batizado de Inova Saúde, envolve R$ 2 bilhões de recursos. O ministério vai selecionar os melhores projetos que envolvem produtos prioritários para o SUS. Além disso, o BNDES lança a terceira etapa do programa Profarma, que cria uma linha de financiamento envolvendo R$ 5 bilhões para apoiar empresas com projetos de desenvolvimento de biotecnológicos no Brasil.
PATENTES – Durante o evento, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) formalizou o compromisso com o Ministério da Saúde de dar prioridade à análise da patente de produtos estratégicos para o SUS, conforme resolução publicada na última terça-feira (9). Com isso, a expectativa é que o tempo de análise de patentes seja reduzido de 9 anos para 9 meses.
Estão inseridos no grupo dos produtos estratégicos para SUS, por exemplo, medicamentos para câncer, AIDS e doenças negligenciadas. A iniciativa estimula a inovação e pode facilitar a discussão sobre o preço de um novo produto ou abre caminho para a produção de genéricos.
Na reunião, foram assinados ainda três acordos de cooperação. Os ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se comprometeram a elaborar estratégias para agilizar os processos para registro de novos produtos e para a autorização de funcionamento de plantas industriais para investidores nacionais e estrangeiros interessados em implantar novos empreendimentos no país.
Também foi assinado acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Artigos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), para divulgar à indústria nacional as normas técnicas internacionais específicas para produção de equipamentos e medicamento e, assim, preparar as empresas para competir no mercado global.
Por Rhaiana Rondon, da Agência Saúde – ASCOM/MS
