Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram na última sexta-feira (27), a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.
A execução das diretrizes da política será feita por meio do plano nacional. Formado por oito objetivos, a estratégia é dividida em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de regulamentações de caráter permanente. Para a rotina do trabalhador serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), independentemente de sua inserção no mercado (do setor público e privado), com elaboração, aprovação e fiscalização conjunta do poder público, dialogando com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego avalia que o entendimento sobre as relações trabalhistas também será afetado. Além disso, deverá ocorrer a padronização de critérios quanto à caracterização de riscos e agravos e a construção de um banco de dados único com indicadores de gestão. Isso significa que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes a cada área.
A educação continuada é uma das normas a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
