Mobilização nacional do movimento Saúde + 10 acontece hoje

O objetivo é recolher assinaturas para Projeto de Lei que prevê repasse maior para a saúde

da redação do Jornal da Saúde

Está marcada para esta quarta-feira (10) uma mobilização nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que prevê o repasse de 10% da renda bruta da União para a área da saúde, o Saúde + 10.

A maior de todas as mobilizações vai acontecer em Brasília, durante o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Conasems.

A data final para o envio das assinaturas para o Conselho Nacional de Saúde já foi definida, será no dia 20 de julho. O formulário para coleta de assinaturas você encontra no site www.saudemaisdez.org.br.

Saúde garante medicamento contra leucemia infantil

Em 2015 começa produção nacional por meio de parceria entre Fiocruz e laboratórios privados
Foto: John Van Hasselt / Corbis

Assistência Farmacêutica
O Ministério da Saúde já abasteceu os estados e o Distrito Federal com o medicamento contra leucemia infantil L-Asparaginase. A medida garante a continuidade do tratamento e beneficia mais de 3 mil crianças. Foram investidos R$ 17,6 milhões na compra de 52.300 frascos, quantitativo suficiente para suprir toda a demanda nacional pelo tratamento por um ano. A ação foi feita em parceria com aSociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica(SOBOPE). “O L-Asparaginase é um tratamento essencial para destruir as células doentes e aumenta significativamente a chance de cura”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos, Carlos Gadelha.

Até o ano passado, o L-asparaginase era comprado pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) habilitados em oncologia. O Ministério da Saúde assumiu a compra depois que a empresa brasileira que distribuía o medicamento, comunicou ao governo federal que o produtor estrangeiro havia interrompido a fabricação, e que os estoques durariam apenas até meados deste ano. O ministério, então, viabilizou a aquisição centralizada por meio de novo fornecedor, garantindo maior controle do abastecimento.

A partir de 2015, o L-Asparaginase passa a ser produzido no Brasil por meio de parceria entre a Fiocruz e os laboratórios privados NT Pharma e Unitec Biotec firmada em junho. Assim, o país fica livre de ser surpreendido pela suspensão da oferta por uma empresa privada internacional sem atividades produtivas no País.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, Carla Pacheco, a estratégia adotada pelo Ministério da Saúde em parceria com as entidades médicas evitou o desabastecimento do medicamento e o consequente prejuízo ao tratamento dos pacientes. “No início, nós ficamos temerosos que faltasse o medicamento, pois não há substituto no Brasil e o prazo era apertado. Felizmente, todas as medidas cabíveis para a compra emergencial foram tomadas. Imediatamente após a data anunciada para o encerramento da produção pelo laboratório, o Ministério já esta abastecendo os hospitais”, diz.

O secretário destacou a parceria é um exemplo de que com a participação da sociedade civil é possível construir uma saúde pública cada vez mais eficiente no Brasil. “Neste caso, a iniciativa vai permitir salvar vidas e melhorar as chances de sucesso do tratamento de crianças, que sem este medicamento, talvez não tivessem outra alternativa”, afirma.

Tratamento- O L-asparaginase tem capacidade para destruir uma enzima essencial à sobrevivência das células cancerígenas da leucemia linfoide aguda, um tipo de leucemia comum na infância e que tem uma probabilidade de cura de cerca de 90%.

A produção do medicamento envolve tecnologia complexa. O produto é um biológico, ou seja, feito a partir de material vivo e manufaturado a partir de processos que envolvem biologia molecular. Os biológicos, nestes casos, são a única alternativa existentes em relação aos medicamentos tradicionais de síntese química, aumentando as possibilidades de sucesso no tratamento principalmente para doenças crônicas, além das vacinas.

Atualmente, os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida. O Brasil já produz hoje, via transferência de tecnologia, 25 biológicos para doenças como hemofilia, esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes. Até 2017, estes produtos terão fabricação 100% nacional.

Fonte: Fabiane Schmidt / Agência Saúde

HumanizaSUS: humanizando para melhorar o serviço prestado ao usuário

Na primeira semana de julho é comemorado o Dia do Hospital (2). Todo cidadão já foi ou pode precisar de ir a um hospital em algum momento e, exceto em casos de nascimento e prevenção, só recorremos aos estabelecimentos de saúde quando sentimos dor ou desconforto e estamos precisando de cuidados médicos. Para que esse momento não seja ainda mais difícil, o Ministério da Saúde está humanizando oSistema Único de Saúde (SUS). Humanizando para melhorar o serviço prestado ao usuário.

O Programa HumanizaSUS aposta na produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho por meio da participação colaborativa de gestores, profissionais e usuários do SUS. A Política Nacional de Humanização incentiva a comunicação entre os trabalhados e a população para melhorar a convivência dentro do hospital e, consequentemente, melhorar o atendimento. Afinal, essas mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada.

O Hospital Sofia Feldman, um dos mais respeitados do país, implantou a política do HumanizaSUS e, segundo o diretor Ivo de Oliveira, o programa deu certo. “A humanização se faz entre os usuários e os prestadores de serviço, sejam eles médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais. Quando nós conseguimos manter essa relação de igual para igual, como cidadãos, a gente consegue a humanização e consegue perenizar essa política governamental. Não se faz humanização sem conquistar os trabalhadores. Precisamos de um trabalhador cidadão, ciente dos seus direitos e dos seus deveres. O HumanizaSUS faz com que nós sejamos respeitados pela nossa comunidade”, afirma.

O programa está completando 10 anos e além de acreditar na força das tarefas coletivas, enfrenta as relações de poder que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a parceria dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho. Incluí-los na gestão é fundamental para que, no dia a dia, eles reinventem e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde. Incluir usuários e suas redes sócio-familiares nos processos de cuidado é um poderoso recurso para ampliar a participação e a colaboração da população, tanto nos estabelecimentos de saúde quanto no autocuidado.

“Nós temos uma prática diária na nossa maternidade, onde perguntamos para as mães e para os acompanhantes o que eles acham do serviço e da atenção que foi oferecida pelo hospital e isso ajuda bastante a termos um retorno do cidadão. Em um processo de humanização nós temos que destruir os muros construídos há muito tempo e construir pontes através dessa política. Uma coisa simples que fizemos aqui no hospital e que deu muito certo, foi quanto aos horários de visitas rígidos. Quando você derruba isso e tem um horário de visita ampliado, você também está atendendo melhor o cidadão. Talvez alguma coisa que não damos muita importância é primordial para o usuário e só vamos conseguir saber perguntando, conversando”, exemplifica o diretor.

Método – Através de cursos e oficinas de formação/intervenção e a partir da discussão dos processos de trabalho, as diretrizes e os dispositivos da PNH são vivenciados e reinventados no cotidiano dos serviços de saúde. Em todo o Brasil, os trabalhadores são formados técnica e politicamente e reconhecidos como multiplicadores e apoiadores da PNH, pois são os construtores de novas realidades em saúde e poderão se tornar os futuros formadores da PNH em suas localidades.

Os gestores, trabalhadores ou usuários do SUS que queiram implantar o HumanizaSUS em algum estabelecimento de saúde devem entrar em contato com a Rede Humaniza SUS.

A PNH investe em materiais de formação, como cartilhas, documento base e outras publicações disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde. Acesse!

Camilla Terra / Blog da Saúde

MS faz balanço das ações na Copa das Confederações

Er Productions / Corbis Images

Durante todos os jogos da Copa das Confederações foram realizados 1.483 atendimentos dentro e fora dos estádios da competição. Destes, mais de 97% dos atendimentos foram resolvidos no local e menos de 3% necessitaram de remoção para unidades de saúde – 49 pacientes. O balanço foi divulgado pelo Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde Nacional (CIOCS Nacional), que foi instalado no Ministério da Saúde, no dia 13 de junho.

“O trabalho desenvolvido pelo CIOCS e os resultados apresentados comprovam que os profissionais e gestores do SUS das cidades sedes e do Ministério da Saúde estão preparados para atuar em eventos com elevada concentração de pessoas. Não podemos negar também que foi um ótimo evento-teste para as grandes competições que acontecerão no Brasil como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016”, avaliou secretário executivo adjunto, Adail Rollo.

A maioria dos casos atendidos foi relacionada a ocorrências clínicas como atendimentos cardiológicos, gastrointestinais, dor de cabeça, alergias, torções e quedas de baixa gravidade. Entre as situações mais delicadas registradas estavam problemas cardiológicos e diabetes descompensada.

O Ministério da Saúde também disponibilizou dois hospitais de campanha montados nas cidades de Salvador e Fortaleza, nas proximidades dos estádios, sendo que na capital baiana houve atuação de equipes da Força Nacional do SUS.

Os Centros atuaram no monitoramento da situação de saúde e a capacidade de atendimento de cada cidade onde os jogos são realizados. Durante a competição, os CIOCS regionais, que alimentavam os dados nacionais, eram ativados sempre seis horas antes das partidas e desativados duas horas após os jogos. Participaram do trabalho 696 profissionais divididos entre os centros de monitoramento nacional e regionais e as equipes colocadas para acompanhar em campo os trabalhos desenvolvidos na área da saúde.

As ações desenvolvidas pelos CIOCS nacional e regional foram separadas em quatro eixos sendo eles: atenção à saúde (serviços de saúde, urgência e emergência); vigilância epidemiológica (doenças e agravos de notificação e risco e ameaça de eventos internacionais); vigilância sanitária (serviços de alimentação, saúde e saúde do viajante) e vigilância em saúde ambiental (água de consumo, situações envolvendo químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos).

Fonte: Lívia Nascimento / Agência Saúde

Ministro pede urgência na MP do Programa Mais Médicos

Ministro pede urgência na MP do Programa Mais Médicos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta terça-feira (9) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir celeridade na análise da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A partir de agora, o texto será apreciado por uma comissão mista de deputados e senadores, antes ir ao plenário das duas Casas.

“Agora é o momento do debate sobre quais são as propostas do Governo Federal para levar mais médicos à população. Tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional vai ser sensível ao pedido da população, ao pedido de quem vive numa Unidade de Saúde sem médicos, às necessidades dos prefeitos e dos governadores e também aos anseios dos médicos”, ressaltou o ministro. A MP já foi encaminhada ao Congresso.

Durante a visita, Padilha aproveitou para explicar aos parlamentares detalhes da proposta, que visa levar médicos para regiões em que há carência de profissionais. “Nos últimos meses, participei de comissões da Câmara, do Senado, e debatemos amplamente este tema. Mostramos os dados sobre a falta de médicos no Brasil”, disse Padilha, que lembrou a ampliação dos investimentos em infraestrutura das unidades de saúde. “Temos unidades de saúde ficando prontas, temos unidades prontas hoje, onde só faltam os médicos para funcionar”.

Ao detalhar a MP, o ministro reforçou a relevância do programa para a melhoria da saúde do país. Segundo Padilha, a Medida Provisória expande e estabelece regras claras para a criação de novos cursos de Medicina nas regiões onde mais se precisa, para interiorizar a formação médica no país, e ainda cria uma oportunidade para os médicos brasileiros que quiserem ir para a periferia das grandes cidades e para os municípios do interior.

O Programa Mais Médicos foi lançado na segunda-feira (8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelos ministros da Saúde e da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa visa ampliar a presença destes profissionais nas regiões carentes do país e ofertará bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública.

Marcha dos prefeitos – Padilha também anunciou recursos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país. O anúncio ocorreu durante a XVI Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada desta terça-feira (9) até quinta-feira (11), em Brasília.

O anúncio do ministro engloba investimento de R$ 4,9 bilhões para construção e melhorias em 17,8 mil UBS no Brasil. Desse total, 8.470 unidades já foram selecionadas, com recurso previsto de R$ 2,5 bilhões. A portaria com as obras selecionadas será publicada nos próximos dias pelo Ministério da Saúde. Todo prefeito ou secretário municipal de Saúde pode solicitar ao ministério este recurso. No ministério, está à disposição uma sala para atender prefeitos e secretários municipais, esclarecer dúvidas em relação a esses recursos. Ainda há estandes montados no XIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado também em Brasília.

Além das UBS já selecionadas, outras 15.977 estão com as obras de construção ou reforma em execução. Para essas unidades, o Ministério da Saúde está investindo R$ 2,8 bilhões. São recursos para obras e equipamentos. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro ressaltou a importância do Programa Mais Médicos para a população do interior do País, em boa parte dela representada no evento. Após a abertura, Padilha ouviu solicitações e sugestões dos gestores municipais ali presentes.

A Marcha dos Prefeitos conta com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros. No evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios.

UBS – Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. Hoje há 39,3 mil UBS no Brasil.

Fonte: Silvia Cavichioli e Zeca Moreira / Agência Saúde

Programa Mais Médicos levará profissionais a regiões carentes

Foto: Divulgação

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (8) o programa Mais Médicos, que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Veja a apresentação do Programa.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.

Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.

No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais só na qualificação destes equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

Diagnóstico – O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. Em 1.900 cidades, a proporção é menor que um médico para cada três mil pessoas, e outras 700não têm nenhum médico permanente. Mesmo os estados de média mais elevada sofrem com desníveis regionais, marcados pela concentração nos grandes centros urbanos e carência nas periferias.

Ação temporária – Com a MP assinada nesta segunda, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da Medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.

Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do País. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do Governo Federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.

Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade destes profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.

Fonte: Ministério da Saúde