24 de dezembro de 2014
Postada em 24 de dezembro de 2014.
DECRETO
Nº 39678 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe
sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.
O
PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.
1.º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho
para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis
credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste
Decreto, até 31 de março de 2015.
Parágrafo
único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das
Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art.
2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 22 de dezembro de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO
PAES
23 de dezembro de 2014
Postada em 23 de dezembro de 2014.
RESOLUÇÃO
SMS Nº 2475 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO
o Decreto 39676 de 19 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO
a peculiaridade dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde.
RESOLVE
Art.
1º As Unidades de Atenção Primária, Policlínicas e Ambulatórios dos Hospitais,
durante o ponto facultativo dos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2014 funcionarão
até as 12 horas.
Art.
2º As Unidades de Urgência, Emergência e de Internação, como UPAS,
Hospitais e outras Unidades que não admitam paralisação, deverão funcionar
normalmente.
Art.
3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 22 de dezembro de 2014
DANIEL
SORANZ
22 de dezembro de 2014
Postada em 22 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 39676 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2014
Estabelece ponto facultativo
nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será
facultativo nas repartições públicas municipais nosdias 24, 26 e 31 de dezembro
de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal
de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da
Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro
de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
16 de dezembro de 2014
Postada em 16/12/2014
Boa notícia!
A Prefeitura do Rio vai antecipar o pagamento do salário relativo a dezembro
para os seus cerca de 90 mil servidores ativos. Inicialmente, a data para
recebimento seria o dia 5 de janeiro, mas o dinheiro será creditado no dia 2,
sexta-feira, mesma data de pagamento dos inativos e pensionistas.
15 de dezembro de 2014
12 de dezembro de 2014
Postada em 12 de dezembro de 2014.
A Certidão Negativa de Débito
(Nada Consta) com o Previ-Rio já pode ser obtida online na página do Instituto,
no endereço: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio.
A Certidão Negativa de Débito é
exigida nos processos de exoneração, reassunção, Licença sem vencimentos ou
aposentadoria. Até o momento, era
preciso o servidor comparecer ao Previ-Rio para obtê-la.
A Certidão Negativa de Débito
comprova a não existência de débitos previdenciários (contribuições para o
Funprevi); a regularidade nas prestações do financiamento imobiliário (carta de
crédito) e a utilização correta de benefícios assistenciais.
Com o serviço na internet,
apenas os casos que necessitarem de comprovação
mediante documentos continuarão
a ser atendidos presencialmente.












