Os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança da administração direta e indireta na Prefeitura do Rio devem preencher, assinar e entregar as declarações de Ficha Limpa até 30 de novembro. A Prefeitura do Rio publicou nesta quarta-feira, dia 9, o modelo da declaração no Diário Oficial. O órgão setorial de Recursos Humanos ou similar deverá notificar os servidores que não entregarem a declaração nesse praxo. Caso isso não seja feito até 30 de dezembro, o fato deve ser comunicado à autoridade competente, para exoneração do trabalhador.
Declaração falsa ou inexata resultará na exoneração do servidor. O decreto 34.629, que torna necessária a declaração de ficha limpa para se manter em um cargo da prefeitura está disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/sma.
